Entrar Cadastre-se
Esqueceu sua senha?
Meu carrinho
Meu carrinho

Lei seca: tudo que o motorista precisa saber!

Você tem conhecimento do que, de fato, se trata a lei? Quais as consequências para quem a infringir? Ou qual seu reflexo na sociedade? Aqui vamos te explicar.

Lei seca: tudo que o motorista precisa saber!

O decreto mais controverso quanto à legislação do trânsito, a “Lei Seca” – como é conhecida a Lei n° 11.705 – é motivo de discussões desde quando foi publicada, em 2008.

A “Lei Seca” mudou o hábito dos brasileiros de forma sistêmica.

Ainda, acabou por se tornar mais severa nos últimos anos, pressionando o motorista a seguir a risca aquilo proposto na Constituição.

No entanto, você tem conhecimento do que, de fato, se trata a lei? Quais as consequências para quem a infringir? Ou qual seu reflexo na sociedade? Aqui vamos te explicar.

Lei Seca: o que é isso?

Promulgada no intuito de reduzir os acidentes e mortes no trânsito, a lei permite a fiscalização a deter qualquer indivíduo que esteja sob qualquer influência de álcool ou outra substância que cause dependência física ou psíquica.
Sim, com a nova atualização, não há mais um volume mínimo que possa ser consumido. Um copo de vinho ou um bombom de licor já suficiente para a penalidade.

O exame é aplicado pelas blitzes pelo bafômetro. Ao soprar, o motorista expele as substâncias do seu corpo a serem analisadas.
Em caso de contraprova, o teste pode ser realizado novamente depois de 15 minutos. O valor a ser analisado será sempre o menor ou o nulo, visto que o maior é considerado errôneo.

Se positivo, qual a consequência para o motorista?

Se um condutor de veículo é pego alcoolizado na famosa blitze, sérias são as penalidades aplicadas.
Considerada uma infração gravíssima, a CNH é recolhida e suspensa por um período de 12 meses. A multa é no valor de R$2.934,70, e o carro fica detido até um terceiro ir busca-lo.
Ademais, segundo o art. 306, se o motorista estiver com sua capacidade psicomotora alterada pelo uso do álcool é configurado crime de trânsito. Isso corresponde a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, e a pena é de 6 meses a 3 anos de reclusão.
A detenção ainda pode ser maior, em casos de homicídio ou lesões graves, por exemplo. Sendo a fiança possível em até 4 anos de reclusão.

Mas e se o teste for recusado pelo motorista?

É direito de todo cidadão se recusar a aplicação do bafômetro. No entanto, isso não faz com que as penalidades não sejam aplicadas ou que sejam mais brandas.
Estando bêbado ou não, em caso de recusa, são aplicadas as mesmas consequências ao motorista se o teste tivesse dado positivo.

São elas:
·         Infração gravíssima;
·         CNH recolhida e suspensa por 12 meses;
·         Multa de R$2.934,70;
·         Carro detido até a busca de um terceiro.

Como a “Lei Seca” tem modificado a sociedade?

Em levantamento após 10 anos de decretada, em 2018, a “Lei Seca” mostrou queda de 14% no número total de acidentes de trânsito, segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM).

No entanto, em alguns anos, o número de acidentes não caiu, mas sim o número de mortes. Foi o caso de 2016, por exemplo, em que houve um aumento no número de acidentes em relação ao ano anterior, mas um número inferior de mortes, como mostrado em levantamento do SUS (Sistema Único de Saúde).
Vale ressaltar que os automóveis pessoais passaram a ser usados, mais frequentemente, para viagens a trabalho. Em caso de lazer, a opção mais usual passou a serem os aplicativos de motoristas particulares, como Uber e 99.
Essa, pois, é uma das leis mais importantes – e polêmicas – para o trânsito brasileiro.

Para mais artigos sobre a vida ao volante, assine nossa newsletter e se mantenha atualizado no nosso blog!